Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS

legal, ampla defesa e exercício das atividades econômicas. Trata-se de decisão importante, tanto do

MPF requer que BNDES divulgue informações sobre empréstimos

, nos termos da lei de acesso à informação todas as atividades que envolvessem recursos públicos

Decreto nº 8.026, de 6 de Junho de 2013

Fomento às Atividades Produtivas Rurais; e dá outras providências

Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público

limitar ou impedir que determinados órgãos deixem de apurar aquilo de que têm conhecimento em razão de suas atividades

Ministro assegura direito de servidores públicos solicitarem aposentadoria especial

cirurgiões desempenham atividades sob influência de agentes nocivos, o que configura situação de insalubridade e periculosidade

Funai contesta decisão que mantém não-índios em área indígena

Segundo a Funai, a permanência dos posseiros permite a continuidade de atividades ilícitas, tais

Grupo Vox Populi não pode mais contratar free lancers e deve pagar um milhão de reais por dano moral coletivo

trabalhadores autônomos ou free lancers para a realização de serviços ligados às atividades essenciais

TJ decide que boate na Ponta Verde deve permanecer interditada

Juiz havia determinado a suspensão das atividades da boate Le Hotel até que a mesma comprove

Família de eletricista morto em serviço ganha indenização no TST

fato de que o acidente, mesmo ocasionado por terceiros, aconteceu em pleno exercício das atividades

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

(parágrafo 4º do artigo 40) para servidores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007

sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Radialista Adicional por Acúmulo de Função Lei nº 6.615/78. Dispõe a Lei nº 6.615/78, que Regula a Profissão dos Radialistas: Artigo 13

mesmo setor em que se desdobram as atividades mencionadas no artigo 4º, será assegurado ao Radialista um adicional mínimo" ...

Dano moral por uso indevido de marca deve ser provado

Em caso de uso indevido de uma marca, o titular do registro só tem direito à indenização por dano moral caso prove que houve ofensa à honra e reputação

Arquivado pedido de entidades desportivas que pretendiam garantir o funcionamento de bingos

Parada Inglesa Futebol Society e Liga Nacional Futebol Sete Society argumentavam que o futebol society é uma modalidade esportiva amadora e enfrenta grandes dificuldades para angariar recursos para o seu funcionamento.

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

O campeonato esportivo dinamizando a escola

Sou professor, por isso posso me aposentar pelas regras especiais?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Empregados em greve da Construtora Gutierrez no TO não podem impedir entrada da empresa

que desejarem desenvolver normalmente suas atividades.

Servidores públicos podem não ser punidos por crimes culposos contra o meio ambiente

atividades, obras ou serviços relacionados ao meio ambiente poderão não ser punidos caso comprovem

Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002.

ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e dá outras providências.